O Direito do Trabalho, com as suas normas jurídicas, visa regulamentar a relação entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Com o Direito do Trabalho o empregado passou a ser protegido a fim de assegurar uma igualdade prática para ambas partes.

É um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade.