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NOVIDADES

  • 20
  • Jan.
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Saiba mais...faça o download do ficheiro.
  • 16
  • Jan.
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência. Face à evolução da situação epidemiológica em Portugal, no contexto da pandemia da doença COVID -19, o Governo decidiu adotar um conjunto de medidas mais restritivas no âmbito do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
  • 14
  • Jan.
Apoiar a economia e o emprego Faça o download e fique a saber mais...
  • 14
  • Jan.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
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